A quebra contratual por parte da empreiteira de uma obra em Guarantã, SP, pode atrasar a entrega de 98 casas populares da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU). Além disso, as condições de trabalho dos funcionários podem gerar processos na justiça trabalhista. A construtora responsável pelos imóveis resolveu parar as obras.
A construtora repassa o pagamento para a empreiteira todos os meses. Desde o início das obras, em julho do ano passado, o coordenador da empresa diz ter recebido da CDHU cerca de R$ 1,8 milhão e repassado à empreiteira R$ 436 mil. “De 20 a 25% do valor liberado para cumprir o contrato com alojamento, como na parte de funcionários e encargos trabalhistas”, informa o coordenador da empresa, Gladston Schaffer.
O assessor técnico da prefeitura, Mário Sérgio Mariano, confirma que os valores repassados para a construtora estão em dia. “As medições são feitas a cada 30 dias e encaminhadas para a CDHU. Aprovadas, assim que retorna, no mesmo dia a prefeitura repassa o recurso à empreiteira contratada. Foi solicitado um novo cronograma e eles não apresentaram a justificativa ainda. Estamos aguardando”.
Com as obras paradas, os trabalhadores estão nos alojamentos. Em um deles, as pessoas alegam que as condições do local são péssimas. Também dizem que estão sem receber os salários. Na carteira de trabalho deles não há registro da empreiteira. O responsável pelo pagamento não havia sido localizado até o começo da tarde desta quinta-feira.
O coordenador da construtora afirma que cobrou da empreiteira as carteiras de trabalho, mas até agora não obteve resposta. Ele garantiu que fará o pagamento diretamente aos funcionários e que já encaminhou o caso para o departamento jurídico da empresa. A prefeitura vai dar cinco dias para a construtora retomar os trabalhos. As obras estão atrasadas e o prazo em contrato para a entrega das moradias é novembro deste ano.
Em nota, a CDHU avisa que o empreendimento em Guarantã bestá sendo construído com recursos financeiros do órgão, por uma empresa contratada pela prefeitura, que é a responsável pela administração da obra. Portanto, os trabalhadores não são contratados da CDHU.
A Companhia também diz que vem repassando mensalmente os recursos financeiros à prefeitura de acordo com as medições dos serviços executados. E que não há nenhum pagamento de repasse pendente ou em atraso. A CDHU solicitará à prefeitura um relatório que comprove que a empreiteira está
cumprindo com suas obrigações.
cumprindo com suas obrigações.
Já o Ministério Público do Trabalho informa que vai entrar no caso para averiguar as irregularidades denunciadas pelos trabalhadores, como falta de carteira assinada, atraso nos pagamentos e as más condições de alojamento.
Obras de casas populares estão paradas (Foto: Reprodução TV TEM)
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