O Ministério Público Federal (MPF) está apurando o uso indevido de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) em Marília (SP). A denúncia partiu de uma representação da ONG Marília Transparente, que aponta diversas devoluções de transferências realizadas pela Secretaria da Saúde em favor da prefeitura, entre os anos de 2011 e 2012. O uso incorreto da verba teria gerado um rombo de mais de R$ 14 milhões na saúde pública.
De acordo com o procurador da República, Jefferson Aparecido Dias, as denúncias começaram por causa do mau funcionamento do Samu. "Pedimos uma investigação pelo Denasus e, ele então, concluiu que R$ 18 mil foram aplicados de forma indevida. Nós identificamos o pagamento em duplicidade, principalmente, e manutenção em outras viaturas que não faziam parte do Samu. Agora, o importante é deixar claro que, além dessas denúncias que dizem respeito ao desvio de recursos, ou seja, aplicação indevida de recursos, temos outras irregularidades que foram pontuadas", afirmou.
O procurador também explicou como está a situação em relação a R$ 14 milhões da área da Saúde. "Recebemos a representação de procedimentos que já foram realizados pelos serviços de saúde da cidade. Os serviços são remunerados pelo Ministério da Saúde diretamente. Por exemplo, a Santa Casa fez alguns procedimentos e deveria receber um recurso diretamente do Ministério da Saúde. Esses recursos foram transferidos para a prefeitura, que ao contrário de usar esses recursos para pagar os procedimentos já realizados, usou esse recurso pelo que nós parece, para pagar folha de pagamento. Então ocorreu um desvio desse valor aplicado. Existem as investigações que deram início. O que nós pedimos foi o esclarecimento a prefeitura questionando se existiu essa aplicação".
No total são 48 irregularidades apontadas pelo MPF. "Existe a denúncia em relação à ‘motolância’, que não seria utilizada. Também existe outra irregularidade que seria o não funcionamento do Samu em nível regional. Existem várias pequenas denúncias, além dessa grande denúncia da aplicação indevida dos R$ 18 mil. Dividimos em duas partes as investigações: uma daqui para frente, buscando junto com a administração atual a solução dos problemas e, daqui para trás, buscando a responsabilização das pessoas responsáveis pelo pagamento indevido, já que foram identificadas, inclusive, as oficinas que receberam indevidamente esses recursos.
Ainda segundo o procurados, a prefeitura tem prazo de 20 dias para encaminhar explicações sobre os casos. "São duplicidades de notas fiscais, ou seja, uma mesma nota fiscal foi paga duas vezes, ou o mesmo serviço foi pago duas vezes. Temos todas as oficinas identificadas. É importante deixar claro que por hora não temos nenhuma investigação criminal. O que nós temos é um procedimento que busca apurar improbidade administrativa dos servidores e autoridades envolvidas nessas irregularidades. O prazo é de 20 dias, não só das irregularidades do Samu, inclusive da ‘motolância’, mas também da aplicação indevida que de recursos que foram destinados à saúde", completou.
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