O vereador Júlio Marcondes de Moura Filho (PP) quer acabar com o voto secreto nas sessões da Câmara de Garça (70 quilômetros de Bauru). Proposta de emenda à Lei Orgânica e projeto de resolução solicitando a mudança foram protocolados na Casa no último dia 4 e aguardam o parecer da Comissão de Constituição e Justiça para serem colocados em votação.
Se os documentos forem aprovados, os votos dos parlamentares relativos a matérias como eleição da Mesa Diretora, cassação do mandato do prefeito e vereadores, concessão de título de cidadania honorária ou homenagem, rejeição de veto, votação de pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e composição das Comissões Permanentes não serão mais secretos.
Na justificativa da proposta de emenda à Lei Orgânica, Moura Filho explica que a iniciativa visa estabelecer uma “sintonia entre os parlamentos e a sociedade” e argumenta que o voto secreto, chamado por ele de “arcaico”, “impede que a atividade parlamentar seja plenamente transparente e cristalina”.
Segundo o vereador, enquete realizada pelo site oficial do Senado em 2011 revelou que 96,1% (de uma amostra de nove mil internautas) são a favor da extinção do voto secreto. Na opinião dele, o voto aberto irá permitir que cada um dos eleitores acompanhe e fiscalize o trabalho de quem elegeu.
“O parlamentar exerce um poder delegado pelo eleitor para, em seu nome, atuar em prol do interesse público e do bem comum”, afirma. “Nesse contexto, o voto aberto possibilita ao outorgante (o eleitor) acompanhar o outorgado (agente político) no exercício de seu mandato, um direito do cidadão e que não pode ser cerceado ou subtraído”.
Já o projeto de resolução de autoria do parlamentar, além de reforçar a proposta de emenda à Lei Orgânica, acaba com as sessões secretas do Legislativo em Garça e estabelece que até mesmo as reuniões das Comissões Permanentes da Casa passem a ser públicas.
Fonte Jc
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