De acordo com a assessoria de
comunicação da SAP, a medida integra o Plano de Expansão de Unidades Prisionais
do Governo Estadual criado para combater a superlotação das unidades
prisionais. Dentro desse plano, dez novas prisões já foram inauguradas –
incluindo a Penitenciária Feminina de Pirajuí.
Além disso, 13 novas
penitenciárias estão sendo construídas e outras dez encontram-se em fase de
trâmites preparatórios que antecedem a licitação. Também foi aberto edital de
concorrência para a construção do Centro de Detenção Provisória (CDP) de
Itatinga, cujas propostas estão em fase de análise.
“O governo do Estado de São Paulo
está buscando solução para solucionar o problema da superlotação carcerária.
Porém, existe, de fato, uma enorme resistência das comunidades, que não aceitam
a construção de presídios em seus municípios, o que tem sido frequentemente
publicado pela mídia estadual”, declara a SAP.
“Conjugada com a ampliação de
penas e medidas alternativas, além da realização de mutirões judiciários, a
continuidade do Plano de Expansão de Unidades Prisionais é de fundamental
importância para combater o quadro de superlotação atual”, salienta.
Resistência
O movimento contrário às
penitenciárias é encabeçado pelo produtor rural Evaldo Rino Ribeiro, que é
vice-presidente da Associação Rural do Centro-Oeste (Arco), diretor-presidente
da Associação Paulista de Criadores de Nelore (APCN) e dono de fazenda de
criação de gado em Avaí há trinta anos.
Além de reunir assinaturas para
protocolar na Câmara de Avaí uma moção de repúdio à iniciativa, ele entregou
3.500 panfletos na cidade visando alertar moradores sobre o fato.
Três vereadores também se
posicionaram contra as unidades prisionais. Na próxima sessão, o
parlamentar Danilo Cezar de Freitas Tieppo (PSDB) vai propor a realização de
plebiscito para que a população seja consultada sobre o assunto.
O prefeito de Avaí, Celso Roberto
de Faveri (PTB), diz que foi procurado por representantes da Secretaria da
Segurança Pública (SSP). Porém, ele declarou que é contrário à instalação de
penitenciárias no município.
Fonte JC
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